Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Deve ser utilizada para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis, também devem ser tomadas observâncias sobre as atividades ou operações insalubres ou perigosas, previstas na NR 15 - atividades e operações insalubres e NR 16 - Atividade e operações perigosas.